Documentos

Whistleblowing – Gestão de Denúncias

Em cumprimento do disposto na Diretiva (UE) 2019/1937 e nas respetivas leis de transposição, do Sarbanes‑Oxley Act de 2002, do Modelo de organização, gestão e controlo ao abrigo do Decreto Legislativo n.º 231 de 2001 e dos Instrumentos Normativos internos Anticorrupção, adotámos um sistema de gestão de denúncias (incluindo denúncias anónimas recebidas pela Eni) que nos permite gerir as denúncias, também anónimas, recebidas pela Eni SpA e pelas sociedades controladas em Itália e no estrangeiro.

Em conformidade com a legislação aplicável, independentemente do objeto da denúncia e da entidade envolvida, é sempre garantida a todos a possibilidade de enviar denúncias diretamente à Eni SpA. Além disso, foi criado um canal específico para a receção de denúncias para a Eni Plenitude SpA SB e para as sociedades controladas em Itália e no estrangeiro.

Independentemente do canal utilizado, garantimos a receção, análise e tratamento das denúncias apresentadas por qualquer pessoa, stakeholders, Pessoas da Eni (colaboradores da Eni e todas as pessoas, singulares ou coletivas, que operam em Itália e no estrangeiro para o alcance dos objetivos da Eni, cada uma no âmbito das suas funções e responsabilidades) e outros terceiros, incluindo de forma anónima. Trata‑se de denúncias relativas a comportamentos, adotados por Pessoas da Eni, em violação do Código Ético, de leis, regulamentos, decisões das Autoridades, normas internas, Modelos 231 e Modelos CE.

É garantida a máxima confidencialidade sobre os sujeitos e os factos denunciados, bem como sobre a identidade dos denunciantes, de forma a assegurar que quem apresenta uma denúncia não sofre qualquer forma de retaliação.

A disciplina nesta matéria está prevista na normativa «Denúncias, incluindo anónimas, recebidas pela Eni SpA e pelas sociedades controladas em Itália e no estrangeiro», atualmente em fase de atualização.

As denúncias podem ser enviadas através de uma plataforma específica — adequada para garantir, por meios informáticos, a confidencialidade da identidade do denunciante — disponível no seguinte link.

Sem prejuízo da utilização preferencial dos canais de denúncia disponibilizados pela Eni SpA e pela Eni Plenitude SpA SB, nos casos estritamente previstos no artigo 6 do Decreto Legislativo n.º 24 de 10 de março de 2023, é igualmente possível apresentar uma denúncia junto da autoridade competente (ANAC).

As informações e os dados pessoais comunicados no âmbito das denúncias são tratados com o objetivo de gerir e dar seguimento às próprias denúncias, bem como de investigar eventuais comportamentos denunciados e adotar as medidas necessárias em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a legislação em matéria de proteção de dados pessoais. Para mais informações sobre as modalidades e finalidades do tratamento dos dados pessoais incluídos nas denúncias e recolhidos durante o procedimento, convidamo‑lo a consultar as informações relativas ao tratamento dos dados dos denunciantes, denunciados ou de outros terceiros envolvidos.